As mudanças nas regras de aposentadoria, previstas para 2026, exigem atenção especial de quem está próximo de se aposentar. A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, estabelece alterações anuais nas regras de transição para aqueles que já contribuíam para o INSS antes de novembro de 2019.
Regras de Aposentadoria em 2026
Uma das principais mudanças é a implementação da idade mínima progressiva, que aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, as mulheres precisarão ter 59 anos e seis meses, enquanto os homens deverão ter 64 anos e seis meses. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Outra alteração significativa é na regra dos pontos, que combina a idade com o tempo de contribuição. A pontuação exigida aumentará em um ponto por ano, resultando em 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens em 2026, além do tempo mínimo de contribuição já mencionado.
Regras de Transição que Permanecem
Duas regras de transição não sofrerão alterações. A primeira é o pedágio de 50%, aplicável a quem estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição em novembro de 2019. Nessa situação, é necessário contribuir pelo tempo restante, acrescido de 50% desse período, sem uma idade mínima. A segunda regra é o pedágio de 100%, que requer que o trabalhador cumpra o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019, com idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Regras Gerais de Aposentadoria
As regras gerais de aposentadoria permanecem inalteradas. As mulheres devem ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
Simulador de Aposentadoria
O INSS disponibiliza um simulador online para ajudar a calcular o tempo restante para a aposentadoria, levando em conta todas as regras. O serviço é gratuito e não requer visita a uma agência. Para utilizá-lo, é necessário acessar o Meu INSS, inserir CPF e senha, escolher a opção “Simular Aposentadoria” e conferir o resultado. Vale ressaltar que a simulação serve apenas como referência e não garante o direito ao benefício.
Texto: ACS SP/ Ascom
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