Os contribuintes já podem iniciar a organização dos documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda 2026, que deverá ser enviada entre 16 de março e 29 de maio. A antecipação na entrega pode resultar em um recebimento mais rápido da restituição, uma vez que a ordem de recebimento é influenciada pela data de envio das declarações.
A Receita Federal ainda não divulgou as datas oficiais e as regras de obrigatoriedade. Aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida devem reunir comprovantes de rendimentos e despesas dedutíveis de 2025 para verificar as informações no sistema e minimizar o risco de cair na malha fina.
Os contribuintes que não enviarem a declaração no prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Marcos Hangui, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade, destaca que declarar cedo é vantajoso, pois pode antecipar a restituição e evitar congestionamentos no sistema próximo ao prazo final.
Para garantir um envio mais seguro, recomenda-se aguardar a liberação das declarações pré-preenchidas completas pela Receita. No ano anterior, houve atrasos na liberação devido a greves. É essencial também comparar todos os informes de rendimentos antes de transmitir a declaração, revisar os valores e, no caso de rendimentos variáveis, realizar uma conferência técnica.
Se for necessário retificar a declaração, a posição na fila de restituição pode ser alterada, embora direitos de prioridade, como para idosos ou pessoas com doenças graves, sejam mantidos. Hangui esclarece que, quando a retificação não altera o valor da restituição, a posição geralmente é mantida, mas pode haver reposicionamento se houver alteração no valor.
Qual é a ordem de prioridade da fila da restituição do Imposto de Renda?
- Idoso com 80 anos ou mais
- Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
- Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
- Demais contribuintes
Que documentos preciso preparar antes de declarar?
Os documentos necessários incluem informações sobre rendimentos, bens e direitos, e despesas dedutíveis. David Soares, consultor tributário da IOB, lista os principais documentos:
1) Rendimentos do trabalho assalariado:
- Informe de rendimentos fornecido pelo empregador;
- Informes de recebimento pró-labore e lucros de empresas.
2) Instituições financeiras: informe de rendimentos com saldos das contas-correntes e aplicações financeiras em 31 de dezembro de 2024 e 2025.
3) Previdência Social:
- INSS: informe de rendimentos dos benefícios recebidos em 2025;
- Previdência privada: informe de rendimentos com valores investidos em 2025.
4) Aluguéis: recibos mensais e informe de rendimentos da imobiliária ou inquilino.
5) Pensão alimentícia: recibos de pensão paga ou recebida em 2025.
6) Despesas médicas: comprovantes de gastos com assistência médica e consultas.
7) Educação: comprovantes de mensalidades escolares.
8) Imóveis: documentação de imóveis vendidos ou adquiridos em 2025.
9) Veículos: documentação de veículos adquiridos ou vendidos.
Que inconsistências levam os contribuintes à malha fina?
Soares aponta que as principais inconsistências ocorrem devido a diferenças entre os valores informados pelos contribuintes e aqueles reportados por fontes pagadoras. É crucial que os contribuintes verifiquem a precisão dos dados antes de enviar a declaração e mantenham os comprovantes para eventuais solicitações da Receita.
Dilma Rodrigues, sócia diretora da Attend Contabilidade, observa que despesas médicas são frequentemente questionadas devido à sua integral dedutibilidade. Para evitar problemas, recomenda-se consultar a declaração pré-preenchida para verificar se as despesas já estão registradas na base da Receita.
Os recibos de despesas médicas devem conter informações precisas, como nome completo, endereço e número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso.
Quando não posso confiar apenas na declaração pré-preenchida?
Hangui alerta que, embora a declaração pré-preenchida seja útil, não substitui a conferência das informações. Situações que podem resultar em informações incompletas incluem:
- A fonte pagadora não transmitiu as informações;
- Erro no informe enviado;
- Ganho de capital na venda de bens;
- Renda do exterior;
- Aluguéis recebidos de pessoa física;
- Atividade como autônomo;
- Dependentes com renda própria.
As informações no Imposto de Renda são de responsabilidade do contribuinte, que deve revisar tudo antes do envio.
Que deduções costumam ser esquecidas pelos contribuintes?
Hangui destaca deduções frequentemente ignoradas, como:
- Contribuições à previdência oficial;
- Previdência privada do tipo PGBL;
- Pensão alimentícia judicial;
- Despesas médicas de dependentes;
- Exames laboratoriais e terapias.
Como posso me organizar para evitar correria na próxima declaração?
Rodrigues sugere manter uma organização contínua, arquivando documentos relevantes, como recibos, notas fiscais e informes de rendimentos, em formato físico ou digital. É importante também verificar a validade do e-CPF para a transmissão da declaração.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2026?
Ainda serão divulgadas as regras finais, mas espera-se que o rendimento tributável que obriga a declaração aumente em relação a 2025. No último ano, estavam obrigados a declarar os cidadãos que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
- Receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil;
- Tiveram ganho de capital na venda de bens;
- Realizaram vendas na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
- Possuíram bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
- Obtiveram receita bruta na atividade rural acima de R$ 169.440;
- Passaram a morar no Brasil em 2024;
- Optaram por declarar bens em offshores;
- Foram titulares de trust e contratos regidos por lei estrangeira;
- Optaram por atualizar o valor de imóveis com pagamento de imposto menor;
- Obtiveram rendimentos em capital aplicado no exterior.
Qual é o valor das deduções do IR?
Se os valores permanecerem os mesmos de 2025, as deduções serão:
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08;
- Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50;
- Limite anual do desconto simplificado: R$ 16.754,34;
- Despesas de saúde: sem limite de valores;
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74.
