O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a anunciar um pacote de R$ 960 milhões destinado a ações de segurança pública, como parte do programa Brasil contra o Crime Organizado. A divulgação deve ocorrer na próxima terça-feira, dia 12.
O programa inclui a edição de um decreto e pelo menos quatro portarias que detalharão as medidas a serem implementadas. Essas ações visam regulamentar aspectos do PL Antifacção e articular iniciativas operacionais e de financiamento.
A iniciativa do governo federal busca responder a críticas sobre sua atuação no combate a facções criminosas, além de tentar marcar uma posição na área da segurança pública.
Lula enfrentará a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), ambos conhecidos por seus discursos rigorosos contra o crime organizado.
O programa está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Wellington Lima e Silva. O crédito suplementar será alocado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
No orçamento deste ano, já estavam destinados R$ 607 milhões para o Fundo Penitenciário e R$ 2,1 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança. O novo aporte representa quase um terço desse total.
Além do investimento, o plano inclui uma linha de crédito para facilitar empréstimos aos estados, permitindo que estes aumentem seus investimentos em segurança pública, com o modelo ainda em desenvolvimento.
O Brasil contra o Crime Organizado será estruturado em quatro eixos principais:
- combate ao tráfico de armas
- asfixia financeira das facções
- qualificação das investigações para solucionar homicídios e crimes graves
- fortalecimento do sistema prisional
A proposta prevê a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), atualmente localizado no Rio de Janeiro, para outras regiões do país, aumentando a capacidade de rastreamento de recursos ilícitos.
O comitê é composto por diversos órgãos, incluindo a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de polícias civis e Ministérios Públicos.
A proposta também visa fortalecer o uso de evidências nas investigações, com investimentos em Institutos Médicos Legais e na polícia científica, buscando aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios, que atualmente é de apenas 36% no Brasil, conforme dados do Instituto Sou da Paz.
Outro foco do plano é a segurança nos sistemas prisionais, onde o crime organizado se articula e recruta novos membros. A gestão de bens apreendidos também será aprimorada, com incentivos para alienação antecipada e leilões centralizados no Ministério da Justiça.
Uma ação significativa de venda de ativos está prevista para maio, com os recursos arrecadados sendo destinados aos fundos de segurança, reinvestindo na prevenção e combate ao crime.
Além disso, a proposta inclui a oferta de ferramentas tecnológicas aos estados, como softwares para análise de fluxos financeiros ilícitos, visando qualificar as investigações e ampliar a identificação de redes criminosas.
Por fim, o plano contempla a definição de metodologias de acompanhamento, estabelecendo cronogramas de ações e metas para garantir a eficácia dos protocolos implementados.
