O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu esclarecimentos sobre um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou irregularidades no pagamento do Auxílio Brasil e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As irregularidades referem-se ao período de novembro de 2021 a outubro de 2022, durante a gestão anterior do governo.
O Auxílio Brasil, que foi um programa de transferência de renda do governo anterior, foi substituído em março de 2023 pelo Programa Bolsa Família, que busca resgatar o conceito original, focando no perfil das famílias de baixa renda.
Desde o início da atual gestão, o MDS tem realizado um diagnóstico abrangente sobre o Cadastro Único e lançou, em março de 2023, a Ação de Qualificação Cadastral. Esta ação inclui a Averiguação Cadastral Unipessoal, a Averiguação Cadastral de Renda e a Revisão Cadastral, com conclusão prevista para dezembro de 2023.
A Averiguação Cadastral Unipessoal convoca responsáveis familiares a corrigirem seus cadastros, confirmando a composição familiar ou se residem sozinhos. Em 2022, houve um aumento significativo no número de famílias unipessoais cadastradas. Em março de 2023, a averiguação começou a avaliar 8,2 milhões de registros unipessoais, e 1,2 milhão já foram chamados para revisão.
As famílias que não regularizarem seus cadastros poderão enfrentar repercussões no recebimento de benefícios sociais. A regularização deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros postos de atendimento do CadÚnico.
O MDS também lançou o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), transferindo R$ 199,5 milhões a municípios e estados para ações de correção de registros unipessoais e busca ativa das famílias necessitadas.
Em relação a registros de pessoas falecidas, o MDS excluiu, em maio, 606 mil pessoas com indicativo de óbito que não atualizaram o Cadastro Único há mais de 12 meses. O indicativo de óbito é registrado a partir de integração com a base da Receita Federal.
Além disso, o MDS excluiu 921 mil cadastros desatualizados, cujas informações não foram atualizadas desde 2016 e 2017. Essas exclusões visam qualificar a base de informações disponível aos programas sociais.
Uma parceria com o Ministério da Previdência Social foi estabelecida para integrar dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ao CadÚnico, aumentando a fidedignidade das informações e economizando tempo para os cidadãos.
A integração permitirá que as informações do CNIS sejam aplicadas ao CadÚnico a partir de julho de 2023, resultando em uma atualização nos dados e no pagamento dos programas de transferência de renda.
O MDS também retomou as capacitações de entrevistadores e operadores do Cadastro Único, além de iniciar diálogos com movimentos da sociedade civil para inserir as famílias mais vulneráveis no CadÚnico.
Essas ações têm como objetivo a correção e qualificação dos registros das famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família, em colaboração com outras pastas do governo e órgãos de controle.
Assessoria de Comunicação – MDS
