O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) e a Prefeitura Municipal de Corbélia, no Oeste do Paraná, firmaram um convênio que destina R$ 19.525,64 para um projeto voltado à inovação e bem-estar animal. O projeto visa criar o Sistema Integrado de Gestão e Identificação de Animais Microchipados, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Classificado como uma iniciativa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), o convênio estabelece a transferência de recursos da prefeitura, que atua como concedente, para o IFPR, responsável pela execução científica e tecnológica. A Fundação de Apoio ao Instituto Federal do Paraná (Fundifpr) será encarregada da gestão financeira, com o intuito de modernizar o controle populacional e a rastreabilidade de animais domésticos no município por meio da microchipagem.
Estrutura e execução do projeto
O plano de trabalho prevê que o sistema integrará as informações coletadas em campo, resultando em um banco de dados unificado para a prefeitura. A microchipagem consiste na implantação de um dispositivo eletrônico sob a pele do animal, que armazena um código único, facilitando a devolução de animais perdidos e o monitoramento de políticas de saúde pública, como vacinação e castração.
O convênio terá vigência de seis meses, de 16 de agosto de 2026 a 16 de fevereiro de 2027. Durante esse período, a equipe técnica do IFPR desenvolverá o software e a metodologia de identificação, enquanto a prefeitura fornecerá suporte administrativo e insumos necessários para a implementação do projeto em Corbélia.
Os recursos de R$ 19.525,64 serão disponibilizados conforme o cumprimento das etapas do cronograma, e a gestão financeira pela Fundifpr seguirá normas de transparência e prestação de contas exigidas para convênios públicos.
Assinaturas e base legal
A formalização do convênio foi assinada por representantes das três instituições. O reitor do IFPR, Adriano William da Silva Viana Pereira, e o diretor-presidente da Fundifpr, Cícero José Albano, assinaram o documento, assim como o secretário de Meio Ambiente de Corbélia, Odair Pasetti.
O processo administrativo que sustenta a parceria está registrado sob o nº 23411.007713/2026-13, e o convênio é respaldado pela legislação brasileira que promove a cooperação entre instituições de ciência e tecnologia e governos locais para enfrentar desafios na gestão pública.
Impacto na gestão pública municipal
A implementação de sistemas integrados para a gestão animal é uma tendência crescente em municípios que buscam atender às leis de proteção ambiental e controle sanitário. A identificação digital não só ajuda no controle de animais de rua, mas também responsabiliza tutores em casos de abandono ou maus-tratos, uma vez que o microchip associa o animal a um registro oficial.
Para o IFPR, a execução do projeto reforça o papel dos institutos federais na prestação de serviços à comunidade e no desenvolvimento regional. Além do produto tecnológico, a parceria permite a aplicação de conhecimentos científicos em contextos práticos, beneficiando estudantes e pesquisadores na área de desenvolvimento de sistemas e gestão ambiental.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
