A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) anunciou a extensão da validade do concurso público para o Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (QOPMS) por mais dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 31 de agosto de 2026 e visa manter a possibilidade de convocação dos candidatos aprovados no certame realizado em 2023.
A prorrogação foi formalizada pelo Edital nº 108/2026 DGP–PMDF, assinado pelo coronel QOPM Rosivan Correia de Souza, chefe do Departamento de Gestão de Pessoal. O concurso foi inicialmente aberto pelo Edital nº 33/2023–DGP/PMDF e teve seu resultado final homologado pelo Edital nº 239/DGP, divulgado em 4 de setembro de 2024.
Suspensão do prazo
A decisão de prorrogação fundamenta-se no inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de julho de 2009, e nas Leis Distritais nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, e nº 7.843, de 23 de fevereiro de 2026. A legislação distrital aprovada em 2026 suspendeu a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos até o primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026, o que significa que o período de suspensão não será contabilizado para o encerramento da validade dos concursos afetados pela medida.
O concurso para o QOPMS abrange profissionais de diversas áreas, incluindo médicos, dentistas e veterinários. O edital de 2023 ofereceu 23 vagas imediatas, sendo 15 para oficiais médicos, seis para oficiais dentistas e uma para oficial veterinário, além de um cadastro de reserva correspondente ao número de vagas autorizadas.
Vagas e requisitos
Para participar do concurso, os candidatos precisavam ter nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações eleitorais e, para os homens, com o serviço militar. Era necessário ter formação superior na área correspondente à especialidade escolhida, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no órgão profissional competente. Os requisitos incluíam idade mínima de 18 anos até a inclusão na PMDF e máxima de 35 anos no encerramento das inscrições, além de altura mínima de 1,65 metro para homens e 1,60 metro para mulheres. O edital também exigia a conclusão de doutorado, mestrado ou especialização na área escolhida até a data da nomeação e conduta ilibada.
As atribuições dos oficiais incluem atendimento clínico, emergencial e ambulatorial, realização de perícias, plantões internos e participação em atividades relacionadas à formação em eventos policiais. Para os veterinários, também estava prevista a assinatura de laudos de necropsia, além das funções próprias do oficial policial militar.
Remuneração
No concurso de 2023, a remuneração durante o Curso de Formação de Oficiais era de R$ 8.347,23 nos dois primeiros anos e de R$ 10.152,57 no terceiro ano. Após a formação, o posto de segundo-tenente tinha remuneração de R$ 21.211,89, conforme os dados divulgados sobre o concurso.
A prorrogação da validade do concurso permite que a PMDF mantenha a possibilidade de aproveitamento dos candidatos classificados, respeitando as regras aplicáveis ao período de suspensão e à validade do certame.
