Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 agora têm um prazo adicional para continuar dirigindo. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a validade do documento foi estendida até 9 de dezembro para os condutores que se enquadram nessa situação.
A medida foi implementada durante a transição para as novas regras da CNH, visando permitir que os órgãos de trânsito adaptem seus sistemas e procedimentos às mudanças previstas na legislação.
Além disso, a extensão também se aplica à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que tenha vencido no mesmo período. Os condutores que cumprirem os critérios estabelecidos pelo Contran não precisam emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento específico para obter a prorrogação.
Após o término do prazo excepcional, os motoristas terão 30 dias para renovar sua habilitação, de acordo com as normas definidas pelo órgão.
A prorrogação abrange:
- CNHs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026;
- ACCs vencidas no mesmo período;
- Condutores que não estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A medida está relacionada à implementação de uma nova legislação que, entre outras mudanças, prevê a renovação automática da CNH para motoristas registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). As novas regras também mantêm a exigência de exames de aptidão física e mental e, quando necessário, de avaliação psicológica, com os procedimentos dependendo ainda de regulamentação do Contran.
É importante destacar que o prazo extra não se aplica a motoristas que tenham o direito de dirigir suspenso ou cuja CNH tenha sido cassada.
