O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, do partido Republicanos, anunciou na noite de domingo (4) que irá recorrer do processo eleitoral brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, enquanto aguarda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua candidatura ao governo fluminense. Atualmente, seu registro de candidatura está indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Em uma postagem em sua rede social, Garotinho afirmou que, em sua visão, o Brasil pode ser obrigado a mudar suas leis caso se prove que houve manipulações ou crimes durante o processo eleitoral. Ele ressaltou que apenas Estados podem ser julgados e que o tribunal analisa se um país violou direitos humanos conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.
O ex-governador destacou que, se houver uma condenação, o Estado será responsabilizado internacionalmente e poderá ser obrigado a pagar indenizações financeiras ou modificar suas leis internas, embora indivíduos não sejam enviados à prisão diretamente pela Corte. Garotinho alega que houve violação de seus direitos políticos, segurança jurídica, devido processo legal e tutela judicial efetiva, em razão da forma e do momento em que sua capacidade eleitoral foi restringida.
Ele também mencionou que a incerteza quanto à validade de sua candidatura prejudicou sua posição no pleito de domingo (4). No dia 2 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, revogou uma liminar que permitia a manutenção de sua candidatura e determinou que os votos dados a Garotinho no primeiro turno das eleições fossem considerados “anulados sub judice”. No dia anterior ao pleito, o ex-governador sofreu outra derrota judicial, com o indeferimento de um mandado de segurança que tentava restaurar sua candidatura.
Após votar, Garotinho convocou uma coletiva no dia 3 de outubro, onde afirmou que tentaria um novo recurso junto ao TSE. Ele também revelou que seus advogados estavam preparando um novo pedido à Justiça Eleitoral.
O ex-governador está elaborando um “Dossiê Garotinho”, que conterá uma cronologia completa dos eventos relacionados à sua candidatura, para ser apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ele informou que o trabalho de envio da documentação à Corte começará imediatamente, mas que a data e a configuração da petição dependerão da decisão do TSE. O processo internacional poderá ser iniciado eletronicamente a partir do Brasil.
Garotinho planeja primeiramente acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, nos Estados Unidos. Caso as violações sejam reconhecidas e o Brasil não cumpra as recomendações, ele buscará que o caso seja levado à Corte Interamericana, em San José, Costa Rica, onde pretende buscar uma sentença internacional vinculante que inclua indenizações e reformas estruturais.
