A ministra Cármen Lúcia do STF recebeu um pedido para que o julgamento da Lei da Ficha Limpa, por meio da ADI 7881, seja concluído ainda em outubro, antes do segundo turno das eleições. O caso foi levado ao plenário presencial após um destaque de Flávio Dino, que solicitou a mudança do julgamento do formato virtual para o físico.
A ação em questão discute as alterações na Lei da Ficha Limpa e pode ter implicações significativas sobre as regras de inelegibilidade que serão aplicadas nas eleições de 2026. Inicialmente, o placar estava em 2 a 1 a favor da derrubada das mudanças, com votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contudo, na última sexta-feira, Gilmar Mendes apresentou um voto-vista que divergiu parcialmente da relatora, sugerindo que algumas das novas regras já deveriam ser aplicadas ao próximo pleito.
Após o destaque solicitado, o caso retornou ao gabinete de Cármen Lúcia, que deve liberar o processo para a Presidência do STF. A partir dessa liberação, Edson Fachin poderá estabelecer a data do julgamento no plenário físico. A Rede Sustentabilidade e a Educafro, autores da ação, informaram que receberam a indicação de que o progresso do processo depende dessa autorização.
A pressão por uma decisão é motivada pelo impacto direto que ela terá sobre candidatos que tiveram seus registros analisados este ano e que aguardam a definição sobre a contagem do prazo de inelegibilidade. A decisão do STF poderá determinar se candidatos que, em princípio, estariam inelegíveis poderão manter seus registros e, caso vençam as eleições de 2026, assumir ou exercer os mandatos.
