A Corte Suprema de Justicia da Nação encerrou o ano de 2025 com um recorde histórico, tendo proferido cerca de 15.700 sentenças e resolvido quase 28.900 causas. Este número representa um aumento contínuo em relação aos anos anteriores: 12.500 sentenças em 2024, pouco mais de 10.000 em 2023 e mais de 8.000 em 2022. O desempenho, com uma média de quase 600 causas resolvidas por semana, foi atribuído a um trabalho interno focado na melhoria de processos, conforme indicado no relatório anual oficial da instituição.
Entre as principais causas decididas, destaca-se a confirmação unânime da condenação a seis anos de prisão e inabilitação perpétua da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner no caso Vialidade, por administração fraudulenta em obras públicas, rejeitada pela Corte em 10 de junho. Também foi atualizado o valor da reparação econômica nesse mesmo caso, e um recurso contra o uso de toboeira eletrônica foi negado. Outro julgamento importante foi no âmbito trabalhista, que ratificou que dívidas não se estendem automaticamente a diretores de empresas no caso “Oviedo c/ Telecom Argentina S.A.”
A Corte Suprema operou com composição reduzida, sem mulheres e com polêmica
A lei vigente estabelece que a Corte Suprema de Justiça deve contar com cinco membros. No entanto, durante a maior parte de 2025, o órgão funcionou com apenas três juízes: Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti. Essa redução ocorreu após a renúncia de Juan Carlos Maqueda no final de 2024. A última vez que a Corte contou com cinco integrantes foi em 31 de outubro de 2021, o último dia de trabalho da juíza Elena Highton de Nolasco antes de sua saída.
O esforço para preencher as vagas gerou uma intensa controversia política no início do ano. Em fevereiro, o presidente Javier Milei designou em comissão os juízes Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla. A manobra, que visava ampliar temporariamente a Corte para quatro membros, foi criticada por setores da oposição, que alegaram que isso violava o procedimento constitucional de aprovação senatorial; também foram questionados os antecedentes do juiz Lijo e a falta de um equilíbrio de gênero no tribunal.
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García-Mansilla tomou posse em 28 de fevereiro, elevando temporariamente a composição para quatro membros. No entanto, o Senado rejeitou ambos os nomes em abril, consolidando a composição reduzida.
A digitalização impulsionou a eficiência judicial
No ano de 2025, a Corte avançou na modernização de seus procedimentos internos, incluindo reformas no regime de contratações, a implementação plena do processo digital, a otimização de circuitos para a circulação de processos e o lançamento de leilões eletrônicos judiciais, o que contribuiu diretamente para a maior eficiência e resolução de causas.
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Um marco significativo foi o lançamento, no final de abril, do Justiça.Ar, um portal unificador que centraliza pela primeira vez informações do sistema judicial argentino, oferecendo acesso a novidades institucionais, diretórios de causas e sentenças, listas de autoridades, explicações sobre a articulação do sistema e um glossário jurídico. A plataforma acumulou mais de 200.000 usuários e 370.000 páginas vistas ao longo do ano.
Essas reformas, impulsionadas por uma abordagem interdisciplinar, reduziram as demoras processuais e também melhoraram a transparência e a acessibilidade pública ao Poder Judiciário.
