O Banco Central do Brasil anunciou um novo conjunto de resoluções que avançam na regulamentação do mercado de criptomoedas no país, estabelecendo diretrizes para as empresas que atuam com ativos digitais e criando o conceito de “sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais” (SPSAVs).
Principais Pontos da Notícia
As novas normas são resultado de diversas Consultas Públicas e incluem:
- Resolução BCB nº 519 – Prestação de serviços com ativos virtuais: Define quem pode oferecer serviços com criptomoedas e regulamenta o funcionamento das SPSAVs, que devem seguir exigências semelhantes às de instituições financeiras, como regras de transparência e prevenção à lavagem de dinheiro. A norma entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
- Resolução BCB nº 520 – Autorização de funcionamento: Estabelece os procedimentos para que as SPSAVs obtenham autorização do Banco Central, atualizando regras para outros segmentos financeiros. A vigência começa em 2 de fevereiro de 2026.
- Resolução BCB nº 521 – Câmbio e capitais internacionais: Trata das operações com ativos virtuais que serão consideradas equivalentes às de câmbio, incluindo pagamentos internacionais com criptomoedas e negociações de stablecoins. As SPSAVs poderão atuar nessas situações, com um valor máximo permitido de US$ 100 mil para operações internacionais sem contraparte autorizada. A norma entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026, com obrigatoriedade de comunicação ao Banco Central a partir de 4 de maio de 2026.
A cotação do Bitcoin e de outras criptomoedas é um indicador volátil do mercado financeiro, frequentemente correlacionado com a cotação do dólar e o desempenho do Ibovespa.
Criptomoedas
2025-11-11 00:52:00
