O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incorporou o CriptoJud e o Sniper BC à Política de Eficiência das Execuções Fiscais, promovendo uma transformação tecnológica na cobrança de créditos públicos.
Detalhes do Anúncio
O CriptoJud, introduzido em agosto, estabelece um canal direto entre decisões judiciais e corretoras de criptoativos para a transmissão eletrônica de ordens de bloqueio, custódia e liquidação. O Sniper BC, uma evolução do sistema anterior, integrará consultas patrimoniais e a indisponibilidade de bens em um único acesso. Ambos os sistemas funcionarão em conjunto com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), que centraliza soluções e padroniza processos.
Contexto do Mercado Cripto
A adoção dessas novas ferramentas segue mudanças regulatórias trazidas pelo Tema 1.184 do STF, que revelou os altos custos e a ineficácia das execuções de pequeno valor. Em resposta, o CNJ implementou a Resolução 547 em fevereiro de 2024, que determinou o protesto prévio da certidão de dívida ativa antes do ajuizamento, e a Resolução 617 em 2025, que autorizou o encerramento de execuções sem CPF ou CNPJ do devedor. Isso possibilitou a utilização de sistemas de rastreio, como o SisbaJud e o CriptoJud.
Números em Destaque
- Execuções fiscais extintas: mais de 13 milhões entre outubro de 2023 e julho de 2025
- Redução do acervo: 34%
- Taxa de congestionamento: de 87,2% para 67,4%
- Recuperação pela PGFN: R$ 6,1 bilhões em 2024
- Aumento da arrecadação em Salvador: 87% entre 2023 e 2024
- Redução do acervo em Salvador: 51% no mesmo período
A cotação do Bitcoin e de outras criptomoedas é um indicador volátil do mercado financeiro, frequentemente correlacionado com a cotação do dólar e o desempenho do Ibovespa.
Criptomoedas
2025-10-04 17:09:00
