A defesa do Rumble e da Trump Media & Technology Group protocolou um pedido na Justiça Federal americana para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por e-mail. Os advogados alegam que o contato formal com o magistrado foi “bloqueado” no Brasil, e a ação que Moraes responde nos Estados Unidos está paralisada desde o meio do ano passado devido à falta de intimação.
No processo, as empresas de tecnologia buscam barrar ordens de Moraes que determinam a remoção de perfis de bolsonaristas em suas plataformas. A defesa das empresas argumenta que a ação está estagnada há seis meses porque as autoridades brasileiras impuseram camadas adicionais de revisão e solicitaram a opinião do Ministério Público, o que inclui o sigilo dos autos e recomendações que visam o bloqueio total da citação em nome da soberania nacional.
De acordo com a solicitação protocolada, não há expectativa de que o ministro seja notificado em um prazo razoável. O pedido original de intimação foi enviado para o endereço residencial de Moraes, em São Paulo. Os advogados também mencionaram que o ministro utilizou seu e-mail para enviar ordens extrajudiciais que obrigaram a Rumble a bloquear contas e fornecer dados de usuários, sob ameaça.
No documento, a defesa ressaltou que, no ano passado, tentou contato com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a autoridade responsável por aprovar pedidos de cortes internacionais. O STJ, por sua vez, solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), o que, segundo a defesa, paralisou o processo sem um prazo definido e sem garantias de que a citação será realizada.
Procurado, o gabinete do ministro no STF não se manifestou sobre o assunto.
