A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade três deputados por corrupção, relacionada à cobrança de propina para o envio de emendas parlamentares. Este julgamento é o primeiro sobre o tema desde a derrubada do orçamento secreto em 2022. Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa, receberam penas que variam de cinco anos a seis anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto.
Quem são os parlamentares condenados:
- Maranhãozinho (PL-MA): Ex-prefeito de Maranhãozinho, ele liderava a organização criminosa que direcionava emendas a municípios do Maranhão. Condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão.
- Pastor Gil (PL-MA): Eleito pela primeira vez em 2018, é ligado à Assembleia de Deus e foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão.
- Bosco Costa (PL-SE): Com histórico de mandato desde 2002, destinou emenda de R$ 4 milhões a uma prefeitura do Maranhão, visando retorno financeiro ao grupo. Condenado a 5 anos de reclusão.
O ministro do STF, Flávio Dino, antecipou que o caso não é isolado e que outras ações envolvendo desvio de emendas estão em análise. Os deputados foram condenados por corrupção passiva ao receberem propinas para encaminhar emendas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, após solicitarem R$ 1,7 milhão de um prefeito local para liberar R$ 6,7 milhões em emendas.
A emenda de relator, que gerou controvérsias, foi uma ferramenta utilizada pelo Congresso para ocultar os reais destinatários da verba, sendo posteriormente proibida. Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também acusou outros cinco réus envolvidos nas cobranças para obter vantagens indevidas.
Os ministros decidiram que a Câmara dos Deputados deverá avaliar a perda de mandato dos condenados, e a comunicação da inelegibilidade dos mesmos será feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As penas incluem a reparação solidária de R$ 1,7 milhão, correspondente ao valor da propina solicitada.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, destacou a robustez das provas apresentadas, incluindo mensagens que comprovam a atuação dos deputados na solicitação de propinas. A decisão foi unânime entre os quatro integrantes da Turma, que enfatizaram a gravidade do crime, considerando os impactos da corrupção em recursos destinados à saúde pública.
