O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) reafirmou seu compromisso com os direitos humanos e a ética no serviço público após a denúncia de um servidor envolvido em um caso de violência doméstica. O diretor-geral da autarquia, Fabricio de Oliveira Galvão, declarou que a instituição não tolera qualquer forma de violência contra a mulher e que os fatos estão sendo investigados pelas autoridades competentes, seguindo a legislação penal vigente.
Galvão informou que, na esfera administrativa, a situação pode configurar violação de deveres funcionais conforme a Lei nº 8.112/1990, especialmente o artigo 116, inciso IX, que exige dos servidores públicos uma conduta compatível com a moralidade administrativa. Ele também destacou que, respeitando o devido processo legal, foram determinadas medidas cabíveis, incluindo a instauração de uma investigação preliminar pela Corregedoria e pela Comissão de Ética, além do afastamento cautelar do servidor de suas funções até a conclusão das apurações.
Fabricio de Oliveira Galvão
Diretor-Geral do DNIT
