A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 5.701/2025, que visa criar um regime especial para brasileiros regularizarem criptomoedas não declaradas ao Imposto de Renda, com uma alíquota de 5% sobre o valor de mercado dos ativos.
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O projeto introduz o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), um programa permanente e voluntário que permite a declaração de ativos digitais de origem lícita, tanto no Brasil quanto no exterior. A proposta inclui carteiras de autocustódia, abrangendo muitos investidores que ainda não reportaram seus saldos à Receita Federal.
Os participantes do programa poderão regularizar ativos não declarados ou declarados incorretamente, desde que comprovem a origem lícita dos recursos. Para aderir, será necessário pagar uma alíquota única de 5% sobre o valor de mercado dos ativos, calculado com base na cotação média das principais exchanges no momento da declaração.
Segundo a deputada, a medida não representa um perdão fiscal, mas uma correção normativa diante da falta de regulamentação adequada durante o crescimento do mercado cripto no país.
“A repatriação proposta não equivale a perdão indiscriminado”, explicou a deputada. “É um instrumento de ajuste regulatório e segurança jurídica, que reconhece a defasagem entre a velocidade da inovação e a lentidão do Estado.”
Imposto sobre criptomoedas no Brasil
O texto do PL veda a participação de agentes públicos eleitos, ocupantes de cargos de direção e seus familiares até segundo grau, além de condenados com trânsito em julgado, visando evitar o uso do programa para lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio ilícito.
Zanatta destaca que o RERAV busca “não punir o passado, mas construir o futuro”. A parlamentar defende que o modelo oferece uma transição ordenada e definitiva para a formalização de ativos digitais, permitindo o retorno ao sistema fiscal brasileiro sem sufocar o ambiente de inovação.
Especialistas veem a proposta como uma oportunidade para ampliar a base tributária e incentivar a conformidade voluntária de investidores que mantêm criptomoedas fora do radar da Receita. Além de reduzir riscos legais, o projeto pode aumentar a confiança institucional no setor, abrindo caminho para uma nova fase de integração entre criptoativos e o sistema financeiro tradicional.
Se aprovada, a medida pode marcar um avanço histórico na política fiscal brasileira, reconhecendo o papel econômico das criptomoedas e estabelecendo um equilíbrio entre arrecadação, transparência e inovação.
A cotação do Bitcoin e de outras criptomoedas é um indicador volátil do mercado financeiro, frequentemente correlacionado com a cotação do dólar e o desempenho do Ibovespa.
Criptomoedas
2025-11-07 17:03:00
