O governo Lula alterou sua abordagem em relação à regulação dos motoristas e entregadores de aplicativos, abandonando o acordo anterior firmado em 2024 com as empresas do setor. Essa mudança, liderada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, introduz o PLP 152/2025, que propõe um modelo mais alinhado às regras da CLT. As empresas do setor, por sua vez, expressaram críticas severas à nova proposta.
Detalhes da Mudança
A nova proposta, que substitui o PLP 12/2024, classifica aplicativos como empresas de transporte e busca aproximar as normas de trabalho às regulamentações celetistas. Essa articulação conta com o apoio do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que tem promovido a participação da Justiça do Trabalho nos conflitos entre as plataformas e seus trabalhadores.
Reuniões com as Empresas
A mudança de postura foi confirmada em encontros recentes entre Boulos e representantes de empresas de delivery. Durante essas reuniões, o ministro atribuiu a nova direção à influência de Vieira de Mello Filho. Além disso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também passou a apoiar o novo projeto, que já conta com a aprovação do TST e do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Reações do Setor
As empresas, organizadas na Amobitec, reagiram negativamente à proposta, considerando-a “trágica”. Elas alertam que as novas regras podem aumentar os custos dos serviços, diminuir a demanda e impactar negativamente a renda dos trabalhadores, o que poderia resultar em uma retração do setor no Brasil.
