No mês de fevereiro de 2026, os trabalhadores que aguardam o pagamento do salário referente a janeiro devem estar atentos, pois o prazo para a quitação se estende até o dia 6, que é o quinto dia útil do mês. Essa informação foi confirmada por especialistas em entrevista à IstoÉ Dinheiro.
O advogado André Almeida Gonçalves, CEO e sócio da Tahech Advogados, esclarece que muitos confundem a data de pagamento, acreditando que o salário deve ser pago até o dia 5 de cada mês, o que não é correto segundo a legislação. O prazo estipulado pela lei é até o quinto dia útil do mês subsequente.
“Neste mês de fevereiro de 2026, como o dia 1º caiu em um domingo, o salário pode ser pago até o dia 06 de fevereiro, sexta-feira, que será o 5º dia útil do respectivo mês.”
Essa norma se aplica a todos os trabalhadores formais que possuem registro em carteira, garantindo seus direitos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Gonçalves ressalta que a regra também se aplica aos empregados que trabalharam no domingo, dia 1º de fevereiro.
O que fazer se o salário atrasar?
Em caso de atraso no pagamento, o primeiro passo é notificar formalmente o empregador. Se a situação não for resolvida, pode ser necessário recorrer ao Poder Judiciário, conforme explica Felipe Mazza, coordenador da área de Direito Trabalhista do EFCAN Advogados. Ele destaca que não existe um mecanismo direto que obrigue o pagamento imediato do salário sem a intervenção judicial.
Além disso, o sindicato da categoria ou os órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) podem ser acionados para formalizar a denúncia. Se o atraso se tornar uma prática recorrente, a advogada Priscila Fichtner, sócia do escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados, menciona que é possível solicitar uma ação de rescisão indireta, que permite ao funcionário pedir judicialmente sua demissão e, se aceito, o empregador será obrigado a pagar todos os direitos devidos, incluindo aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.
