A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para incluir um relatório detalhado no processo do caso Master. O documento explica a atuação de Costa na tentativa de compra do banco de Daniel Vorcaro pela instituição controlada pelo governo do Distrito Federal.
O relatório também aborda operações envolvendo ativos ligados ao Banco Master, que foram entregues ao BRB em troca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito adquiridas pela instituição, que apresentam suspeitas de fraudes. A defesa solicitou ainda que Costa seja ouvido novamente pela Polícia Federal no caso do Master, que foi liquidado em novembro do ano passado.
O documento, entregue às autoridades em 27 de março, argumenta que não houve decisão individual de Costa e que os instrumentos usados na compra de carteiras são comuns no mercado. Além disso, a defesa afirma que o banco reagiu rapidamente ao identificar inconsistências sobre a origem dos ativos adquiridos.
Costa busca contestar a alegação de que a administração da estatal agiu em prol de Vorcaro, em vez de priorizar os interesses do BRB. O ex-presidente pretende demonstrar que houve análise das carteiras de crédito cedidas pelo Master, com base em critérios de risco, retorno e liquidez, seguindo práticas bancárias normais. Ele argumenta que a gestão do BRB tomou medidas para reverter danos assim que descobriu que parte das carteiras compradas em 2025, avaliadas em R$ 12,2 bilhões, não eram originárias do Master, mas sim da Tirreno, considerada uma empresa de fachada nas investigações.
A defesa de Costa sustenta que o valor dos ativos que substituíram R$ 10 bilhões em carteiras da Tirreno não foi determinado unilateralmente pelo Master, mas sim através de negociações e avaliações pelo banco público. Exemplos específicos foram citados para afirmar que o BRB não aceitou acriticamente a entrega das carteiras, com 39% de um conjunto de ativos aceitos após análise.
As negociações com o Master resultaram em um rombo no BRB que precisará ser coberto com aporte de capital do governo do Distrito Federal. O Banco Central estimou, no final do ano passado, uma necessidade de provisionamento de pelo menos R$ 5 bilhões. O atual presidente do BRB, Nelson de Souza, indicou que a instituição esperava uma reserva de recursos para possíveis perdas de R$ 8,8 bilhões, além de um aporte do governo de R$ 6,6 bilhões.
Costa tem destacado que houve exigência de deságio significativo em muitos dos ativos que substituíram as carteiras irregulares, o que funcionou como um tipo de provisionamento, conforme exigido pelo Banco Central desde o final do ano passado. Garantias adicionais foram solicitadas, com registro formal e possibilidade de ajustes patrimoniais, caso a avaliação interna fosse inferior à da contraparte. Ele também afirmou que, exceto pelos problemas relacionados aos créditos da Tirreno, as compras de carteiras foram operações lucrativas para o BRB.
A defesa enfatiza que a aceitação dos ativos substitutos estava condicionada a diligências adicionais, avaliações independentes e verificações posteriores. Parte dos ativos permaneceu “em processo de diligência”, incluindo visitas técnicas e comparações entre valores contábeis, de mercado e econômicos.
Nos pedidos encaminhados ao STF, os advogados solicitam que a investigação considere integralmente os documentos anexados, que buscam demonstrar a governança interna do BRB, a trilha decisória das operações, a comunicação com o Banco Central e a estrutura de substituições, recusas e garantias.
Costa também tem destacado a necessidade de contextualizar as operações dentro de uma estratégia de expansão adotada pelo banco desde 2021, mencionando a cronologia de identificação de problemas e a reação institucional. A substituição das carteiras problemáticas é vista como evidência de prudência da gestão anterior do BRB.
Documentos da investigação interna do BRB, conduzida pelo Machado Meyer Advogados com apoio técnico da Kroll, atribuem grande responsabilidade pelos problemas no banco à Paulo Henrique Costa, que supostamente centralizou decisões e driblou instâncias de controle interno. A defesa, no entanto, argumenta que a estrutura do BRB é caracterizada pela colegialidade, com decisões distribuídas entre diretoria, conselho de administração e comitês técnicos, respaldadas por pareceres especializados e regras formais de alçada.
A relação de Costa com o governador Ibaneis Rocha e outros políticos nessa operação ainda precisa ser esclarecida. Costa tem afirmado que o governador, como acionista controlador, era informado das negociações com o Master, mas não está claro o quanto as ações do banco foram influenciadas politicamente. A defesa sustenta que a atuação foi parte da estratégia de negócios do banco, que viu no Master uma oportunidade.
Apesar dos movimentos recentes de Daniel Vorcaro em direção a uma delação premiada, que pode afetar a proposta de compra do Master pelo BRB, Costa tem insistido que não tem o que delatar, embora tenha muito a “relatar” em sua defesa na operação.
