O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ingressaram com uma ação judicial contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por danos morais. O processo foi motivado por declarações do senador que associaram Moraes ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e sugeriram ligações financeiras entre a família do ministro e a facção criminosa.
Na petição, assinada pelo escritório de Viviane, é alegado que Vieira ultrapassou os limites do direito à livre manifestação, ferindo a honra e dignidade do casal. As declarações foram qualificadas como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”, resultando na violação dos direitos de personalidade dos ofendidos.
A ação judicial requer uma indenização de R$ 20 mil, fundamentada em três aspectos:
- a gravidade das declarações, considerando as condições pessoais dos ofendidos e do ofensor;
- a repercussão negativa decorrente das declarações na mídia social e impressa;
- os prejuízos à reputação e honra dos autores.
Alessandro Vieira foi relator da CPI do Crime Organizado, onde pediu o indiciamento de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório, no entanto, foi rejeitado após uma manobra do governo.
O que diz Vieira
Em resposta à ação, o senador qualificou a medida como uma “intimidação” que não irá interferir em seu trabalho. Ele explicou que, como relator da CPI do Crime, mencionou a existência de “circulação de recursos” entre grupos sob investigação e pessoas ligadas a diferentes esferas, incluindo familiares de autoridades, o que gerou a controvérsia.
Vieira defendeu suas declarações, afirmando que foram distorcidas. “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje sabemos, era um grupo criminoso”, afirmou.
O senador também esclareceu que não apontou uma ligação direta entre o PCC e o escritório da família Moraes, mas sim relatou um provável processo de lavagem de dinheiro. Ele concluiu que a tentativa de constranger por meio de processos não irá interromper seu trabalho em prol da justiça.
