No dia 21 de julho, as diretorias da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) se reuniram com Arthur Marques da Silva Filho, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), para discutir o Projeto de Lei nº 1.893, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Este projeto aborda a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A AFPESP é reconhecida como a maior entidade associativa da América Latina, contando com aproximadamente 250 mil associados.
Participaram da reunião, representando a AOJESP, o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira e o diretor financeiro Emerson Franco. Pela AFOJEBRA, esteve presente o presidente Mário Medeiros Neto.
Durante o encontro, os dirigentes discutiram os potenciais impactos do projeto sobre os trabalhadores do serviço público e suas repercussões para a sociedade. O presidente da AFPESP, Arthur Marques da Silva Filho, expressou preocupações em relação à possibilidade de que a proposta diminua o papel das associações de classe nas negociações coletivas que envolvem os servidores públicos.
Marques ressaltou a importância histórica das associações na defesa do serviço público e na valorização dos servidores. Ele afirmou: “As associações de classe sempre procuraram defender a eficiência do serviço público, com transparência e observância do princípio da legalidade. Basta observar a trajetória da AFPESP, que neste ano completa 95 anos de existência e reúne mais de 250 mil associados. Isso demonstra a relevância dessas entidades, que historicamente atuam em favor do serviço público e dos servidores”.
Além disso, Arthur Marques alertou sobre os desafios enfrentados pelo setor público, incluindo a crescente terceirização e a pejotização, e defendeu a participação ativa das entidades representativas na formulação de políticas voltadas aos servidores.
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, destacou que o encontro reforça a necessidade de união entre as entidades representativas dos servidores públicos para fortalecer as associações e preservar espaços de diálogo e negociação, contribuindo para a melhoria contínua do serviço público brasileiro.
Por sua vez, Mário Medeiros Neto, presidente da AFOJEBRA, afirmou que “a união de reconhecidas e grandes entidades associativas, que há décadas desempenham papel fundamental na sociedade e, em especial, nas relações de trabalho, será essencial para que a defesa dos servidores não seja afetada. É preocupante a tentativa de definir, no projeto, critérios de legitimidade e representatividade sem parâmetros objetivos e totalmente desconectados da realidade, apenas para beneficiar grupos de interesse que buscam exclusividade, mesmo quando possuem, em muitos casos, representatividade infinitamente inferior à das entidades associativas classistas. Essa proposta fere a Constituição Federal e a liberdade de escolha da representação pelos servidores públicos do país”, concluiu.
