A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a uma multa de R$ 20 milhões em um processo relacionado a fraudes na gestão do fundo imobiliário Brazil Realty, sendo esta a primeira condenação do ex-banqueiro pela CVM. Além de Vorcaro, outras sete pessoas e nove empresas também foram condenadas, totalizando multas que somam R$ 201 milhões.
O processo, que teve início em 2020, foi julgado nesta terça-feira (8), quase seis anos depois, levando a defesa de alguns acusados a solicitar a prescrição das irregularidades. A defesa de Vorcaro argumentou a ausência de provas que comprovassem conduta ilegal individualizada.
O Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central, recebeu uma multa de R$ 12,5 milhões. A parceira Entre Investimentos e seu proprietário, Antônio Freixo Junior, foram condenados a R$ 10 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente. Nenhum representante dessas entidades compareceu ao julgamento, e durante o processo, alegaram que a acusação não apresentou provas suficientes de operações fraudulentas.
Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Felipe Vorcaro, seu primo, também enfrentaram condenações, recebendo multas de R$ 20 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente. Henrique não compareceu com advogado, enquanto o defensor de Felipe solicitou adiamento da sessão devido ao acesso tardio aos autos do caso.
O impacto financeiro da quebra do Banco Master é significativo, com as liquidações das instituições do conglomerado resultando em um custo superior a R$ 57 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que assegura investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Segundo a CVM, o esquema fraudulento envolvia a manipulação dos valores de imóveis e ativos no fundo, utilizando laudos falsificados ou inconsistentes e simulando liquidez das cotas no mercado secundário para atrair investidores. A investigação focou na terceira emissão de cotas do fundo, que arrecadou R$ 139,1 milhões, a maior parte proveniente de ativos com valores inflacionados.
Por exemplo, a Talent Construções subscreveu R$ 28,6 milhões em ações da Brazil Realty Empreendimentos, que possuía um único imóvel em Nova Lima (MG), avaliado em R$ 70,8 milhões, embora seu valor real fosse de R$ 7,1 milhões, conforme a CVM. A Espaço Engenharia e Construção aportou R$ 10,3 milhões, entregando 50 lotes em Nova Lima, avaliados em R$ 207,5 milhões, mas que, segundo a CVM, valiam apenas R$ 6,5 milhões.
A Milo Investimentos, por sua vez, investiu R$ 70 milhões em cotas de uma sociedade que possuía um imóvel em Contagem (MG), sendo identificada uma sobreavaliação de R$ 56 milhões no valor do ativo. As multas para essas empresas e seus responsáveis variam entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões.
As investigações também revelaram que empresas ligadas a Vorcaro, como a Entre Investimentos e a Viking Participações, compravam cotas do fundo para criar uma liquidez artificial, atraindo outros investidores para o ativo, que acreditavam no valor inflado das cotas. Os compradores dos ativos sobreavaliados enfrentaram prejuízos de R$ 5,8 milhões, de acordo com a acusação.
As condenações foram unânimes entre os quatro diretores da CVM, e os acusados têm a opção de recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Durante o julgamento, a advogada de Vorcaro questionou a existência de provas concretas que demonstrassem que seu cliente havia utilizado meios ardilosos para induzir outros ao erro, afirmando que não havia evidências nesse sentido. Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025 pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, e o Banco Master foi liquidado no mesmo dia.
O ex-banqueiro é investigado por envolvimento em um esquema de fraude financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de investigações relacionadas a operações com carteiras de crédito falsas. Ele foi solto em novembro, utilizando tornozeleira eletrônica, mas foi preso novamente em março deste ano, sob suspeita de manter uma milícia privada para coagir e ameaçar adversários.
