Senado aprova prorrogação do prazo para distribuição de lucros e dividendos isentos até 30 de abril de 2026

Recentemente, Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, abordou a possibilidade de uma diminuição na urgência das empresas em remeter recursos no mês de dezembro, o que pode impactar a saída de dólares do Brasil. Essa mudança na percepção pode beneficiar o real, pois resultaria em um fluxo menor de dólares saindo pela conta financeira, um fenômeno que tende a ser mais intenso nesse período do ano.

Números em Destaque

  • Prazo para distribuição de lucros e dividendos isentos: 30 de abril de 2026
  • Taxa mínima de Imposto de Renda: 15% a 17,5%

O Contexto da Divulgação

O relatório do senador Eduardo Braga sugere a prorrogação do prazo para a distribuição de lucros e dividendos isentos de impostos, que atualmente está previsto para o fim deste ano. Com a nova proposta, esse prazo se estenderá até 30 de abril de 2026. Além disso, a taxa mínima do Imposto de Renda, que se aplica a rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, agora também incidirá sobre os dividendos. Essa mudança tem gerado um movimento entre as empresas que buscam aprovar a distribuição de dividendos antes que a nova tributação entre em vigor, conforme relatado por Glauce Cavalcante e Roberto Malfacini.

Camila Tapias, sócia-fundadora do Utumi Advogados, destacou que o projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados, onde pode passar por modificações. Caso haja alterações, o texto retornará ao Senado para nova avaliação antes de seguir para a sanção presidencial. Hermano Barbosa, sócio da área de Tributário do BMA Advogados, comentou que a extensão do prazo para abril foi uma decisão acertada, visto que o prazo original era considerado muito restrito, forçando decisões rápidas que poderiam levar a prejuízos.

Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que eleva a taxação sobre apostas e fintechs. A proposta, que recebeu 21 votos a favor e 1 contra, prevê um aumento gradual da alíquota até 2028, ao invés de uma elevação imediata, e também propõe um aumento na tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

O que é o Dólar Comercial?

O dólar comercial é a moeda utilizada nas transações de compra e venda de mercadorias entre países. Ele serve como a principal referência para o comércio internacional e é fundamental para a realização de operações de câmbio. O valor do dólar comercial é determinado pela oferta e demanda no mercado financeiro, refletindo as condições econômicas de um país em relação a outros. Essa taxa é frequentemente utilizada por empresas que importam ou exportam produtos, influenciando diretamente os preços de bens e serviços no mercado interno.

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Cotação do Dólar


2025-12-02 20:11:00

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