O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à derrubada do veto do presidente Lula a um projeto que propõe a redução das penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. A votação está agendada para o dia 30 de abril e já provoca divisões no Parlamento, com aliados de Lula considerando levar a questão ao STF, caso o veto seja revogado.
Motta e seus apoiadores, que incluem figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentam que a redução das penas é uma medida necessária para “pacificar” o clima político do país. O presidente da Câmara enfatizou a importância de respeitar as decisões do Congresso, diante do potencial conflito entre a derrubada do veto e a possível intervenção do STF.
“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais,” afirmou Motta à Agência Câmara.
O projeto em questão altera as regras de dosimetria de penas, afetando diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro, ao impedir a soma de penas por crimes da mesma natureza. Isso significaria que apenas a pena mais severa seria aplicada, o que poderia resultar na libertação da maioria dos condenados que ainda têm pendências judiciais.
