A reforma tributária brasileira, que terá início em 2027, promete transformar a rotina operacional das empresas, afetando a apuração e o recolhimento de tributos, além de influenciar as cadeias produtivas e as escolhas de fornecedores e mercados consumidores. A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a COFINS e o IPI, respectivamente, marca uma nova dinâmica tributária que pode representar grandes desafios para as indústrias.
A CBS será caracterizada por uma não-cumulatividade plena e uma base ampla, o que tende a beneficiar cadeias produtivas longas e complexas, típicas do setor industrial. Essa mudança busca evitar resíduos tributários, que se acumulam ao longo da cadeia, aumentando os custos. O novo sistema poderá simplificar a apuração tributária, especialmente para empresas com operações em diferentes estados.
Entretanto, a implementação do split payment e a vinculação do direito ao crédito à liquidação financeira das operações trazem pontos de atenção, pois podem exigir mais obrigações acessórias, aumentando custos e burocracia. Durante a transição, as indústrias enfrentarão distorções de preço e perda de competitividade, uma vez que coexistirão a CBS, calculada por fora, e o ICMS, calculado por dentro, demandando uma análise cuidadosa na definição de preços.
A partir de 2029, a situação se tornará ainda mais complexa com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que coexistirá com o ICMS, aumentando as dificuldades de precificação e o risco de passivos fiscais para empresas não preparadas. Apesar de se prever um sistema mais simples a partir de 2033, a transição entre os sistemas tributários não deve ser subestimada.
As indústrias precisarão de equipes dedicadas para analisar os impactos da reforma, engajando diversos setores da empresa. Além disso, contratos de longo prazo firmados sob o sistema anterior devem ser avaliados para possíveis renegociações, dado que a CBS e, posteriormente, o IBS, afetarão a estrutura de preços.
Desde janeiro de 2026, as empresas já são obrigadas a emitir documentos fiscais eletrônicos destacando a CBS e o IBS, embora a cobrança efetiva ainda não tenha começado. A localização geográfica, que era um fator importante no planejamento tributário, perderá relevância com a nova tributação no destino, fazendo com que a logística, infraestrutura e qualidade da mão de obra se tornem fatores mais críticos nos custos das atividades.
Embora não seja possível identificar setores mais vulneráveis a impactos negativos no curto prazo, é provável que aqueles beneficiados por incentivos fiscais, especialmente de ICMS, enfrentem dificuldades à medida que a carga tributária reduzida desapareça. As áreas jurídica, fiscal, contábil e de tecnologia terão um papel crucial a partir de 2027, sendo a integração entre elas essencial para o sucesso da implementação da reforma.
Se cada área tratar os impactos de forma isolada, as empresas poderão enfrentar desafios significativos durante o período de transição, que se estenderá de 2027 a 2032.
