Receita Federal libera consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda para 3,5 milhões de contribuintes nesta quarta-feira

A Receita Federal anunciou que, a partir das 9h desta quarta-feira (8), estará disponível a consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 3,5 milhões de contribuintes. Este grupo é composto por aqueles que não estavam obrigados a entregar a declaração em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, podendo receber até R$ 1 mil de volta.

O crédito dos valores apurados será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Para verificar se há direito à restituição, é necessário acessar o link https://restituicao-automatica.servicos.receitafederal.gov.br/ e realizar a consulta simples com o número do CPF.

A iniciativa, conhecida como ‘cashback’, utiliza informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, permitindo identificar valores a restituir sem que o contribuinte precise tomar nenhuma ação prévia.

Além disso, é possível utilizar o aplicativo da Receita Federal para realizar a consulta. Na seção Meu Imposto de Renda (MIR), o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente, que terá as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, incluindo:

  • Conferência dos dados utilizados;
  • Inclusão de informações adicionais, se necessário;
  • Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.

Quem pode ser contemplado?

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

  • Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
  • Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
  • Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
  • Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
  • Estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho de 2026.

Aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, totalizando cerca de R$ 460 milhões em restituições.

Em que conta cai o dinheiro da restituição automática?

O depósito da restituição será realizado em 15 de julho exclusivamente:

  • Em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

A Receita informa que não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.

Tem dinheiro a receber, mas não foi contemplado. Veja o que fazer

Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave Pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.

A página Download do Programa de Imposto de Renda, da Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.

Qual a diferença deste lote de restituição dos demais?

A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguirá seu calendário previsto. É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração em 2025-2024.

Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está agendado para o dia 31 de julho.

Confira o calendário regular de restituição do IR 2026

  • 1º lote: pago em 29 de maio de 2026;
  • 2º lote: pago em 30 de junho de 2026;
  • 3º lote: previsto para 31 de julho;
  • 4º lote: previsto para 31 de agosto.

A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.

A restituição será realizada de maneira automática e gratuita. A Receita Federal não entrará em contato para confirmar dados por e-mail, telefone, SMS ou aplicativo de mensagens. Também não será necessário realizar nenhum tipo de pagamento através de Pix, boleto ou Darf para acessar o benefício.

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