Quatro generais de quatro estrelas, condenados por organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, continuam a receber seus salários mesmo após a condenação. Os valores brutos variam entre R$ 38,5 mil e R$ 39,8 mil. O Exército e a Marinha não interromperam os pagamentos, conforme dados do Portal da Transparência referentes ao primeiro semestre de 2026.
Os generais Paulo Sérgio de Oliveira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier foram condenados pelo STF pela tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu a maior pena de 27 anos e três meses de prisão. Atualmente, Bolsonaro também recebe sua remuneração como capitão reformado do Exército, no valor de R$ 13,4 mil.
A situação dos generais está sendo discutida em meio a uma crise no STF, relacionada à relação de ministros com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Essa crise pode ser utilizada como estratégia de defesa para evitar a expulsão dos militares das Forças Armadas, que será julgada pelo STM. A interpretação atual é de que os pagamentos só cessam com a cassação do posto e da patente, que não é competência do STF, mas do STM.
A condenação dos generais, que começou a ser cumprida em novembro de 2025, marca a primeira vez que a democracia brasileira pune generais de alta patente por decisões do STF. A defesa dos militares está atenta aos desdobramentos da crise no STF, que pode influenciar o julgamento no STM.
O procurador-geral da Justiça Militar já apresentou ações para declaração de indignidade ao oficialato, o que poderia resultar na perda de postos e patentes dos generais. Essa expulsão não impediria que as famílias dos generais continuassem a receber pensões, devido à previsão legal da “morte ficta”.
O TCU já decidiu que a Casa Civil deve rever um decreto de 2021 que regulamenta as pensões militares, afirmando que a pensão não deve ser paga antes da morte do militar, embora a “morte ficta” ainda esteja em vigor.
O Exército declarou que a situação funcional e remuneratória dos militares é regida pela Constituição e leis aplicáveis, garantindo que os pagamentos estão dentro do arcabouço jurídico. A Marinha e as defesas dos outros generais não se pronunciaram sobre a situação.
Os processos de indignidade no STM têm um tempo médio de julgamento de 11 a 13 meses, com decisões esperadas entre o fim de 2026 e o início de 2027. As defesas dos generais alegam que não houve desonra às Forças Armadas, e cada um deles apresenta suas justificativas em relação às condenações e aos acontecimentos que levaram ao golpe.
