A Receita Federal divulgou, na quinta-feira (09/04), um balanço sobre os resultados da fiscalização em 2025 e o planejamento de atividades para 2026. No ano passado, as autuações da fiscalização totalizaram R$ 233 bilhões, resultado de ações contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos. Para 2026, a Receita intensificará ações de orientação aos contribuintes, incluindo o envio de alertas sobre divergências fiscais, com foco na autorregularização de contas no exterior.
As informações foram apresentadas pela subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, durante uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília. A subsecretária destacou que a fiscalização busca promover a conformidade tributária, adotando uma abordagem que vai além da aplicação de autos de infração, incluindo medidas preventivas e estruturantes. A nova postura do Fisco visa um diálogo constante com os contribuintes, afastando-se do perfil punitivo tradicional.
Balanço das Autuações
Do total de R$ 233 bilhões em autuações, R$ 221,9 bilhões foram relacionados a pessoas jurídicas, enquanto R$ 11,2 bilhões a pessoas físicas. A fiscalização priorizou os maiores contribuintes, que representam apenas 0,5% das empresas, mas são responsáveis por 57% da arrecadação tributária federal. A constituição de crédito tributário concentrou-se principalmente no Imposto de Renda (IRPJ/CSLL), PIS/Cofins e contribuições previdenciárias.
- IRPJ/CSLL: R$ 137,7 bilhões (61,2%)
- PIS/Cofins: R$ 42,3 bilhões (18,8%)
- Contribuição Previdenciária: R$ 15,2 bilhões (6,8%)
Operações Especiais
A Receita Federal também conduziu 11 operações de fiscalização especiais, focadas em fraudes nos setores de transporte e combustíveis, muitas vezes ligadas ao crime organizado. Um destaque foi a operação Carbono Oculto, que investigou fraudes no setor de combustíveis. Essas operações resultaram em autuações que somaram R$ 1 bilhão em crédito tributário e R$ 2,2 bilhões em bloqueio de bens.
Medidas Estruturantes
Entre as medidas estruturantes destacadas, a Receita mencionou a Calculadora dos Tributos e a Plataforma Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que já conta com a adesão de 99,9% da população brasileira. O Programa Confia, que promove a conformidade cooperativa fiscal, também foi mencionado, com 20 grandes empresas participando em 2025.
A Receita Federal também se concentrou na facilitação e assistência aos contribuintes, disponibilizando 31 milhões de declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda da Pessoa Física, resultando em uma redução significativa na retenção de declarações na malha fiscal.
Desafios e Foco no Futuro
A subsecretária destacou a importância de identificar contribuintes que não declararam contas no exterior, utilizando dados de intercâmbio com outras administrações tributárias. Em 2026, a Receita dará continuidade às ações de assistência e iniciará a fiscalização para aqueles que não regularizaram suas situações.
Além disso, a Receita Federal enviou 753,1 mil comunicados às empresas em 2025, visando facilitar o correto cumprimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), resultando em um aumento no nível de conformidade. A autorregularização também foi um destaque, alcançando R$ 58,2 bilhões em 2025.
O relatório anual da fiscalização revela um panorama positivo, com várias iniciativas em andamento e um planejamento robusto para 2026, visando sempre promover a conformidade tributária entre os contribuintes brasileiros.
